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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou, em discurso em Plenário nesta quarta-feira (28), relatório dele sobre a Política Nacional de Saneamento Básico ( Lei 11.445, de 2007 ). O senador foi relator da avaliação dessa política pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Na análise, ele mencionou a importância da meta estabelecida pelo marco do saneamento, que visa alcançar, até 2033, 99% dos lares com água tratada e 90% com rede de esgoto. A lei também aborda outras políticas cruciais, como coleta de lixo e drenagem de águas pluviais.
— A lei está aí, e tem prazo e tem meta. O que pude ver por amostragem é que tem muitos governadores que ainda não fizeram nada e estão deixando a vida rolar, sendo que municípios interessantes, do ponto de vista econômico, estão fazendo suas concessões isoladamente e nada levando em conta no aspecto da regionalização, em que o município mais rendoso seja incluído junto àqueles menores e que são deficitários — afirmou.
Confúcio explicou que, para alcançar a universalização, o Brasil precisará de investimentos significativos, estimados em cerca de R$ 900 bilhões. No entanto, ele ressaltou que cada R$ 1 investido em saneamento resulta em uma economia de R$ 4 em gastos com saúde na rede pública. O senador observou, em documento apresentado à CMA, que a falta de saneamento afeta diretamente os mais vulneráveis economicamente.
— Para fazer o meu relatório, realizamos reuniões técnicas e quatro audiências públicas ouvindo 21 especialistas no assunto. Construir aterros sanitários reduzirá 35% das emissões de gases de efeito estufa. Há necessidade de R$ 35 bilhões para construir 500 aterros. Lógico que o país não tem condições orçamentárias para bancar este investimento. O rumo será o das concessões dessas obras e dos seus serviços — afirmou.
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