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Foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) um requerimento de audiência pública para debater a continuidade do Programa Emergencial do Setor de Eventos (Perse), cujas regras foram alteradas pela MP 1.202/2023 . A data do debate ainda será definida.
De autoria dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), o REQ 3/2024 - CDR pede que sejam convidados para o debate representantes do Ministério do Turismo; do Ministério da Fazenda; da Associação Brasileira de Operadores de Turismo; da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos; da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo; da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens; da Federação Brasileira de Hotelaria e Alimentação; e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.
— É importante que nós ouçamos as pessoas afetadas (...) essas pessoas querem ser ouvidas, querem explicar que, quando foi criado o Perse lá atrás, que foi uma união do Executivo com o Legislativo, foi justamente porque o setor que primeiro foi afetado pela covid foi o setor de eventos e turismo e foi o último a ser liberado justamente por conta da questão de distanciamento social. Eles não tiveram ainda tempo suficiente para se recuperarem dos prejuízos financeiros de praticamente dois anos fechados — afirmou Seif.
O Perse foi criado pela Lei 14.148, de 2021 , para conceder benefícios tributários ao setor de eventos, um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. A MP 1.202/2023 projeta a extinção do programa ao retomar, a partir de abril, de forma gradativa, a tributação sobre as empresas de eventos, que voltaria a ser cobrada integralmente em 2025.
— Eu tenho certeza de que, essas pessoas sendo ouvidas, nós ficaremos definitivamente convencidos de que o Perse não é uma benesse e, sim, uma necessidade para fortalecer e não deixar que milhares de empregos, milhões de empregos no Brasil sejam extintos caso o Perse seja descontinuado — acrescentou o senador.
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