MP recomenda que Sinfra retire bloqueios de tráfego na Rodovia Emanuel Pinheiro

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) notificou e recomendou que a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) retire os bloqueios do tráfego na MT-251 e libere a passagem de vans com estudantes universitários, carros com carroceria e micro-ônibus pela estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo a notificação assinada pelo promotor Leandro Volochko, não há relação entre as chuvas e os deslizamentos no Portão do Inferno.

“CONSIDERANDO que resta cientificamente comprovada a inexistência de relação direta entre os deslizamentos/deslocamentos de pedras e a ocorrência de chuva, conforme se lê no Manual de Mapeamento de Perigo do Serviço Geológico do Brasil: ‘as causas de quedas de blocos são diversas e não estão necessariamente relacionadas a períodos de chuva. Assim, torna-se difícil a previsão da deflagração do processo. O modo de movimentação do bloco depende basicamente de sua geometria e da configuração da encosta. Nas regiões montanhosas do planeta, a queda de blocos é um tipo frequente de movimento de massa e, quando atingem zonas habitadas, é uma das principais causas de danos e fatalidades’”, diz o documento.

Na recomendação, o promotor destaca que os deslizamentos não aconteceram em dias chuvosos, eliminando a tese da causalidade entre a chuva e os deslizamentos.

“CONSIDERANDO que o principal deslocamento de blocos de pedras que deu início à sistemática adotada pela NOTIFICADA não ocorreu em dia chuvoso, conforme se verifica nos dados colhidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia, assim como nos vídeos e fotos amplamente divulgados pela imprensa local”, argumentou o promotor.

Além disso, o promotor ressaltou que as rotas alternativas e o sistema de pare e siga têm gerado grandes transtornos para a população chapadense, que segundo ele, encontra-se isolada.

“[O] atual do sistema ‘pare e siga’ tem resultado em um tempo de espera demasiado longo, acarretando comboios de mais de 40 veículos por liberação, o que tem por sua vez acarretado o aumento da velocidade dos veículos quando liberados para tentar ‘recuperar’ o tempo de espera, aumentando o risco de acidentes na rodovia MT-251”, diz a notificação.

O Ministério Público de Mato Grosso deu um prazo de 10 dias úteis para que a Sinfra preste os esclarecimentos sobre o atendimento ou não das medidas recomendadas e, no caso de não atendimento à recomendação ou do atendimento parcial, a Secretaria deve explicar os motivos.

CONFIRA AS RECOMENDAÇÕES

a) Eliminação do bloqueio do tráfego de veículos por motivos de chuva na rodovia MT-251, no trecho do Portão do Inferno, independente do volume chovido, sem prejuízo da manutenção de fiscalização eficaz quanto a eventuais sinais de deslocamento de rochas;

ou, subsidiariamente:

a.1) a manutenção de bloqueio de tráfego por motivo de chuva, excepcionando os dias de final de semana, quando não haveria interrupções da estrada por este motivo independente do volume de chuva, promovendo a informação de forma transparente, massiva, efetiva e atual por meio oficial de comunicação;

a.2) a manutenção do bloqueio do tráfego somente em dias de chuva forte, com a definição clara e pública do índice pluviométrico adotado, sendo este superior ao já determinado no protocolo atual, promovendo a informação de forma transparente, massiva, efetiva e atual por meio oficial de comunicação;

b) Autorização da passagem de veículos de transporte coletivo de pequeno porte, tais como as vans utilizadas pelo deslocamento dos universitários, bem como carros com carroceria e micro-ônibus;

c) Que as obras de proteção emergenciais em curso no trecho da rodovia MT-125 na área do Portão do Inferno seja realizada no menor prazo possível e, se possível, com a definição de horários no período noturno ou em período que menos prejudique a população, devendo ainda a SINFRA apresentar um cronograma para finalização das obras emergenciais;

d) Que sejam realizados novos protocolos do sistema “pare e siga” para fins de diminuição do tempo de espera na fila que deverá ser de, no máximo, de 10 minutos;