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A certificação de comunidades terapêuticas para imunidade tributária e o tratamento dos pacientes geraram discussão durante a análise de proposta que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes que podem pedir o benefício.
As comunidades terapêuticas são uma modalidade de intervenção clínica voltada para dependentes químicos geralmente ligadas a movimentos religiosos.
Para a líder do Psol, deputada Taliria Petrone (Psol-RJ), é necessário haver contrapartidas e fiscalização das comunidades terapêuticas para garantir tratamento digno a pacientes.
Ela afirmou que, ainda que a matéria fortaleça instituições que prestam serviços importantes para a sociedade, esse não é o caso das comunidades terapêuticas, em sua maioria. “Não dá para cuidar, acolher, ajudar uma pessoa a conviver com um sofrimento psíquico sem liberdade, sem humanização, sem vínculo com o território. E não se faz isso em comunidades terapêuticas que reproduzem a lógica manicomial”, criticou.
Segundo ela, inspeções nacionais em comunidades terapêuticas, nas cinco regiões do Brasil, apontam internações involuntárias e compulsórias, violação à liberdade religiosa, internações sem prazo de término, violações de correspondências.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), no entanto, afirmou que as comunidades terapêuticas são fundamentais para o acolhimento de dependentes de álcool e drogas. “Os hospitais gerais não tem leito de psiquiatria. Só a família que tem um paciente com dependência de álcool sabe o que significa uma comunidade terapêutica. Não é por falta de fiscalização que nós vamos condenar as boas instituições, as boas comunidades terapêuticas”, disse
A deputada destacou que a certificação da filantropia só deve ser dada mediante critérios rígidos de acompanhamento das ações e serviços de saúde.
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