Jayme Campos pede endurecimento de legislação penal

O senador Jayme Campos (União-MT) afirmou, em pronunciamento na terça-feira (9), que é hora de o Brasil endurecer sua legislação penal para coibir e punir crimes relacionados aos furtos de telefones celulares e delitos que ocorrem no ambiente virtual, muitas vezes usando informações subtraídas desses aparelhos. O parlamentar citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostram que foram registrados 1 milhão de ocorrências de furtos de celulares no último ano, com uma média de quase 3 mil aparelhos roubados por dia. Segundo o senador, o número de estelionatos por meio eletrônico aumentou 65% entre 2021 e 2022, resultando em 208 golpes por hora.

— O problema de segurança pública no Brasil é muito grave. Não podemos ficar aqui, de braços cruzados, vendo o crime organizado agir impunemente, lesando milhares de cidadãos ordeiros, pacíficos, que trabalham e pagam seus impostos em dia. Precisamos, urgentemente, discutir e aprovar proposições que venham aperfeiçoar nossas leis, bem como utilizar a tecnologia de que dispomos para coibir esses tipos de delitos, fontes de insegurança e de inúmeros prejuízos para nossa sociedade.

Jayme Campos também ressaltou a importância de coibir crimes de violência contra a mulher e o tráfico de drogas. O senador destacou projeto, de sua autoria, que cria o fundo nacional de amparo a mulheres agredidas, visando garantir renda e capacitação para as mulheres vítimas de violência ( PL 5.019/2013 ). A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2012. O parlamentar também chamou a atenção para projeto de sua autoria que tipifica o crime de narcocídio, conhecido como assassinato relacionado ao tráfico de drogas, assegurando penas mais severas para a produção, distribuição e venda de drogas ilícitas ( PL 3.786/2021 ). O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

— Algo tem que ser feito no Brasil. Aqui mesmo se discute a PEC 45/2023 [que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade], cujo primeiro signatário é o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. O Senado tem que aprovar rapidamente essa matéria. Quando no Supremo Tribunal Federal (STF) se discute essa possibilidade de descriminalizar a maconha em nosso país, isso chama-se crime de lesa-pátria. Nós, congressistas, temos a obrigação de legislar, e fazemos enfrentamentos todos os dias, para que, certamente, possamos dar a este país segurança e uma perspectiva para a nossa juventude, as nossas crianças, de um Brasil melhor.