Confaz aprova proposta de Mato Grosso e congela ICMS dos combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade na manhã desta sexta-feira (29.10) o convênio que autoriza os estados a congelarem o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por três meses. A proposta aprovada foi apresentada na reunião anterior do Confaz pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, e valerá para os meses de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Ao congelar o PMPF, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis não passa por alterações. A medida foi adotada com o objetivo de contribuir no controle dos preços dos combustíveis vigentes, principalmente após os sucessíveis aumentos anunciados pela Petrobras.

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final dos combustíveis que vai vigorar a partir de 1º de novembro foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de outubro, por meio do Ato Cotepe nº 38. Nele, o PMPF gasolina comum é de R$ 6,22. O valor está R$ 0,25 menor do que o preço médio praticado no mercado que é de R$ 6,47, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Rogério Gallo que está acompanhando o governador Mauro Mendes nas discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, a COP 26, avaliou a decisão do Confaz como positiva.

“O governador Mauro, sensível à situação dos preços dos combustíveis imposta pela Petrobras, me solicitou e nós encaminhamos ao Confaz um pedido de congelamento do ICMS por 90 dias. A decisão foi tomada pela unanimidade dos estados. Agora esperamos que a Petrobras tenha a mesma sensibilidade”, afirma Gallo.

O secretário Adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, explicou como fica a questão.

“Com essa aprovação o ICMS dos combustíveis fica fixo, a partir de 1º de novembro, por um prazo de 90 dias. Hoje o PMPF de Mato Grosso já está abaixo dos valores praticados na última semana, divulgados pela ANP, e se tiver novos reajustes o ICMS não vai aumentar, ele fica congelado nos próximos 3 meses”.

Pimenta lembra, ainda, que o Governo de Mato Grosso vai reduzir os impostos de alguns setores, dentre eles o de combustíveis. Com isso, o ICMS da gasolina passará de 25% para 23%, do diesel de 17% para 16% e do gás industrial de 17% para 12%. O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovado, a medida já começa a valer em janeiro de 2022.

“A projeção é de que a partir de janeiro de 2022 haja uma redução de até R$ 0,16 no preço médio da gasolina comercializada em Mato Grosso”,  concluiu.

PMPF

O PMPF é o preço praticado nos postos de combustíveis e a base de cálculo do ICMS para que se aplique a alíquota do imposto devido em cada operação. Esse levantamento é feito a cada 30 dias pela Sefaz, a partir das notas fiscais emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em todo o Estado, e encaminhado ao Confaz.

Sendo assim, o PMPF retrata fielmente as operações de venda e os preços praticados no mercado. A decisão do congelamento do ICMS dos combustíveis foi tomada durante 339ª Reunião Extraordinária do Confaz, de forma unânime pelos estados.