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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), prestou homenagem aos trabalhadores pelo Dia Internacional do Trabalho, celebrado em 1º de maio. Em sua fala, o parlamentar ressaltou a importância da valorização e proteção dos direitos trabalhistas fundamentais.
Rodrigues citou o crescimento da informalidade no mercado de trabalho como um dos principais desafios a serem superados. Segundo dados do IBGE citados pelo senador, a taxa atingiu 39%, evidenciando a necessidade de medidas para garantir direitos básicos e segurança no emprego para milhões de trabalhadores.
— Por esse motivo, apresentei o Projeto de Lei nº 2.333 de 2022 , o qual cria a Política Nacional de Educação para o Emprego, com o objetivo de que o poder público ofereça à população cursos profissionalizantes alinhados com a demanda do mercado de trabalho por meio da elaboração de um plano nacional quinquenal. Em um país como o Brasil, com índices tão elevados de desigualdade de renda, não podemos admitir que sobrem vagas ociosas no mercado de trabalho e falte qualificação profissional — disse.
O senador também mencionou a situação dos trabalhadores autônomos de aplicativos, que “representam uma nova oportunidade no mercado de trabalho”. Ele elogiou o projeto de lei ( PLP 12/2024 ), encaminhado pelo Executivo, para estabelecer direitos e proteções para esses trabalhadores, como remuneração mínima por hora e contribuição mínima à Previdência Social.
— Embora os aplicativos ofereçam flexibilidade e autonomia, esses trabalhadores muitas vezes enfrentam condições precárias, falta de proteção social e, pior, instabilidade financeira. Estudo do IBGE apontou que o Brasil contava com 1,5 milhão de trabalhadores vinculados a plataformas digitais ou a aplicativos de serviços em 2022. Isso representa quase 2% de toda a população ocupada do nosso país — enfatizou.
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