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Em reunião deliberativa na quinta-feira (16), às 10h, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) deverá votar a ratificação do acordo de cooperação e facilitação de investimentos celebrado entre o Brasil e a República do Equador, e mais quatro acordos internacionais.
O texto do projeto de decreto legislativo ( PDL 385/2022 ) se refere ao acordo assinado em Nova York em 25 de setembro de 2019, justificado em mensagem presidencial como garantidor de “maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores brasileiros no Equador e a empresas e investidores equatorianos no Brasil, favorecendo maior integração, melhor circulação de bens e pessoas, bem como mais adequado aproveitamento do potencial econômico-comercial bilateral.”
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) emitiu relatório favorável ao PDL. Para ele, o acordo deverá estimular os investimentos entre os dois países, e “o fluxo do Equador para o Brasil é ainda muito tímido, em patamar semelhante aos investimentos recebidos da Eslovênia, embora o comércio bilateral com o último país seja três vezes inferior àquele com o parceiro sul-americano.”
O PDL 385/2022 foi aprovado previamente pela Câmara dos Deputados e, depois do exame da CRE, seguirá para votação em Plenário.
A seguir, os outros projetos relativos a acordos internacionais da pauta da CRE. Todos receberam pareceres favoráveis de seus relatores.
Projeto | Assunto | Relator |
Acordo de previdência social com a Bulgária | Daniella Ribeiro (PSD-PB) | |
Acordo de cooperação econômica e comercial com o Catar | Esperidião Amin (PP-SC) | |
Acordo sobre serviços aéreos com Ruanda | Cid Gomes (PSB-CE) | |
Acordo de cooperação e facilitação em matéria de investimentos com Marrocos | Margareth Buzetti (PSD-MT) |
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