Senado aumenta limite para emissão de títulos da dívida pública no exterior

Foi aprovado nesta terça-feira (14), em Plenário, o aumento do montante da emissão e colocação de títulos da dívida pública federal no exterior. O Projeto de Resolução do Senado ( PRS) 13/2024), de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Agora, ele será promulgado.

O texto, proveniente da MSF 3/2024 da Presidência da República, altera a Resolução do Senado 20/2004 , que autorizou a União a executar o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.

Pelo texto do Executivo, o limite previsto na resolução, dos atuais US$ 75 bilhões, passaria a ser de US$ 125 bilhões. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), no entanto, baixou o limite para US$ 100 bilhões. Para Wagner, esse novo limite é suficiente. Explicou que a alteração precisa ser feita porque o limite atual está perto de ser atingido, já que a quantidade de emissões ultrapassou os US$ 74 bilhões.

“Em segundo lugar, o acesso ao crédito externo é uma importante ferramenta de diversificação e melhora do perfil da dívida pública federal. Em muitas oportunidades, o Tesouro Nacional é capaz de acessar, no mercado externo, taxas de juros mais baixas ou prazos mais longos de financiamento, quando comparados ao mercado interno. A consequência direta disso é a melhor sustentabilidade da dívida pública. Consequentemente, há vários ganhos como a maior estabilidade macroeconômica”, explicou Wagner no seu relatório.

De acordo com a Constituição, compete privativamente ao Senado dispor sobre os limites globais e as condições para as operações de crédito externo da União.