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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5102/23, que transforma os centros federais de educação tecnológica (Cefet) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal (UTF).
A proposta, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG). O texto prevê as linhas gerais de organização das novas universidades, como objetivos, fontes de recursos e mandato de reitores.
Os cargos e funções, ocupados e vagos, dos dois Cefets serão transferidos para a UTFMG e a UTFRJ.
O Ministério da Educação (MEC) terá 90 dias, após a publicação da futura lei, para elaborar os estatutos e regimentos necessários à implantação das duas novas UFTs.
Requisitos
O relator afirmou que os dois centros federais de educação já cumprem os requisitos legais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para se transformarem em universidades, como produção intelectual e ao menos um terço do corpo docente com mestrado ou doutorado.
Segundo Correia, o Cefet-MG, sediado em Belo Horizonte, possui atualmente 99% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo que 64% têm doutorado. O Cefet-RJ, com sede no Rio, possui 94% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo 50% com doutorado.
“A produção intelectual do Cefet-MG e do Cefet-RJ é elevada e consolidada, possuindo destaque no desenvolvimento tecnológico e nas ciências aplicadas”, disse o relator.
Próximos passos
O PL 5102/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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