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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.
Mata ciliar é a vegetação que corre ao longo de cursos d’água e funciona como barreira de proteção, inclusive minimizando inundações e deslizamentos. Assoreamento é o acúmulo de terra, lixo e matéria orgânica no fundo de um rio.
O texto aprovado – um substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 4488/23 , da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros –, obriga o governo a elaborar um plano para prevenir o assoreamento com metas, prazos e ações específicas. Todos anos, deve ser enviado ao Ministério Público um relatório das providências tomadas para corrigir a degradação das matas ciliares.
O texto determina ainda que os proprietários de áreas rurais ou urbanas próximas a rios ou corpos d'água sejam incentivados, por meio de linhas de crédito específicas, benefícios fiscais e programas de educação ambiental, a recompor as matas ciliares e adotar práticas de controle da erosão.
Além disso, deve ser criado um cadastro nacional de áreas degradadas, de ravinas ou voçorocas (grandes buracos de erosão causados pela chuva e intempéries) ou em processo de assoreamento.
Licenças ambientais
Conforme o texto aprovado, ao conceder licenças ambientais, o Poder Público deverá avaliar a necessidade de mecanismos para reter sedimentos nos sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em obras como pontes, bueiros e canais, ou em loteamentos.
De acordo com deputado Marcelo Queiroz, o novo texto foi elaborado em parceria com técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visando o aprimoramento da redação.
Próximos passos
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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