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A regulamentação da prática de pipa esportiva está na pauta da Comissão de Esporte (CEsp) desta quarta-feira (5), às 10h30. O PL 339/2024 define regras para as competições de pipas e para o uso de linhas esportivas nessas disputas. O texto também proíbe a utilização de cerol ou produto cortante assemelhado nos fios ou linhas de pipas ou balões, tipificando a prática como crime sujeito a penas de detenção e multa.
O cerol é uma mistura de cola com vidro moído aplicada em linhas de pipas para cortar as linhas de outras que também estão no ar. Esses fios cortantes, porém, colocam em risco a vida de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas de carros conversíveis e aeronaves, além de pássaros e outros animais, argumenta a autora da proposta, ex-deputada Nilda Gondim.
O projeto tem parecer favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele afirma que a regulamentação da pipa esportiva e a proibição de práticas lesivas à saúde, como o uso do cerol, "são medidas de extrema importância para garantir a segurança dos praticantes e da população em geral". Depois de passar pela CEsp, o texto será enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Também consta da pauta um projetodo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) sobre a prática do paraquedismo e a formação dos instrutores na área ( PL 1.024/2024 ). O senador Romário (PL-RJ) apresentou parecer pela aprovação. A proposta ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A CEsp vai discutir ainda um requerimento do senador Romário para promoção de audiência pública sobre o PL 4.717/2020 , que trata do exercício profissional de educação física e da criação dos conselhos federal e regionais para a atividade.
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