CDH decide por adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que determina a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O texto obriga, por exemplo, o uso do símbolo em piso da faixa de circulação, percursos com pisos táteis direcionais e de alerta e em mapa ou maquete tátil. A votação foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

Da Câmara dos Deputados, o PL 2.199/2022 recebeu voto favorável do senador Romário (PL-RJ) e segue agora para apreciação do Plenário.

O novo símbolo, criado em 2015 pela ONU, busca englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade, substituindo o antigo símbolo internacional de acesso, que consiste na imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto e é tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida.

A proposta, que altera a Lei 7.405, de 1985 , determina que a substituição das placas de sinalização deverá ocorrer em até três anos após a publicação da lei.

O texto inicial previa que a substituição das placas seria regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas o relator apresentou uma emenda que possibilita ao Poder Executivo escolher o órgão que ficará responsável por essa regulação e pela atualização do material de referência e de ensino sobre a sinalização em estacionamentos.

Para Romário, o novo símbolo promove a inclusão de pessoas com deficiência não somente em razão de impedimento físico, mas também mental, intelectual ou sensorial.

— O Símbolo Internacional de Acessibilidade ilustra com maior precisão a amplitude da inclusão de pessoas com deficiência

Ele apontou que, segundo o censo de 2022 do IBGE, cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos de idade ou mais têm algum tipo de deficiência.