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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/24 , que prevê a coleta, pelo Ministério da Saúde, de dados e informações específicos sobre atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com deficiência.
As informações coletadas serão utilizadas para elaborar ações específicas, oferecer serviços especializados e detectar necessidades ligadas a cada tipo de deficiência.
Deverão ser coletados dados sobre as condições de saúde desse grupo populacional e suas comorbidades, entre outros parâmetros a serem definidos em regulamento.
Parecer favorável
A matéria foi apresentada pela já falecida deputada Amália Barros (MT). A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação da proposta.
Andreia afirma que um cadastro de informações completo e atualizado periodicamente facilitaria a coordenação entre diferentes setores, como saúde, educação e assistência social, oferecendo um sistema de suporte integrado e abrangente. “Em situações de emergências, permitiria identificar rapidamente aqueles que necessitam de assistência especial e prioritária, garantindo uma resposta eficiente”, acrescenta a relatora.
Hoje a Lei Orgânica do SUS , que é alterada pela proposta, já prevê a organização pelo Ministério da Saúde, em articulação com estados e municípios, de um sistema nacional de informações em saúde, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços. A proposta de Amália Barros prevê a complementação desse serviço.
Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelas próximas comissões previstas, que são as de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelos senadores.
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