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Cuiabá, MT
O vereador Celso Kozak (PSDB) está sugerindo ao Poder Executivo a construção de calçamento na Avenida Idemar Riedi e na Perimetral Sudoeste. A propositura leva em conta a inexistência de calçadas em toda extensão das vias públicas.
Conforme estabelece o artigo 27 da Lei Complementar Municipal n° 032/2005, são obrigatórias e competem aos proprietários ou possuidores dos terrenos a construção, reconstrução, manutenção e conservação das calçadas dos logradouros públicos que possuam meio fio em toda a extensão das testadas dos terrenos, edificados ou não.
“Este é um pedido da população e o poder público, acima de tudo, precisa dar o exemplo com a construção das calçadas em seus terrenos, edificados ou não”, frisa Kozak.
A Indicação nº 590/24 foi apresentada na sessão ordinária desta segunda-feira (24) e será encaminhada ao prefeito Ari Lafin, com cópia às secretarias municipais de Administração e de Obras e Serviços Públicos.
Texto: Fabiola Ost
Fotos: Márcio Cavaletti
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