Lei cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.906/24 , que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador (BA).

A norma tem origem no Projeto de Lei 7907/14 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aprovado pela Câmara em 2015 , e pelo Senado neste ano.

O TST argumenta que os novos cargos são necessários para adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza a estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal.