Prossegue discussão da PEC das eleições em tribunais

O Plenário realizou nesta quarta-feira (10) a quarta sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022 , que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.

São necessárias cinco sessões para que a proposição, que teve origem na Câmara dos Deputados, seja votada em primeiro turno. Até lá, poderão ser apresentadas emendas à matéria, a ser incluída novamente em pauta para continuidade da discussão.

A eleição para os órgãos diretivos vale para os tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

A eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato previsto dos eleitos é de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva.

A PEC 26/2022 foi aprovada na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro de 2023, sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA).