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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará audiências públicas para tratar de educação midiática e também dos 45 anos da Lei de Anistia ( Lei 6683, de 2019 ). Os requerimentos para esses debates foram aprovados na reunião desta quarta-feira (10). As audiências ainda não têm data definida.
Autor do requerimento para a audiência sobre a Lei da Anistia ( REQ 41/2024 - CDH ), o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, explicou que a audiência foi uma sugestão de órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade. Ele relembrou o contexto em que a lei foi publicada.
— Em 28 de agosto de 1979, foi concedido o perdão aos perseguidos políticos da ditadura militar e assim deu-se início à redemocratização do Brasil. Graças à lei, brasileiros exilados puderam retornar ao Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias. Viva a Lei da Anistia! Viva a Democracia! — disse o senador durante a reunião.
A audiência sobre educação midiática, tema do REQ 40/2024 - CDH , também foi pedida pelo senador Paulo Paim. A audiência deve ser feita no âmbito do programa jovem Senador, para apresentar o tema aos participantes e a seus professores.
— O objetivo da discussão é ajudar a formar cidadãos capazes de acessar e analisar conteúdos de forma crítica, buscar fontes seguras e confiáveis de informação, identificar notícias falsas e discursos de ódio e também produzir e compartilhar conteúdos com responsabilidade e qualidade — explicou o senador.
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