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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui os eventos esportivos entre as atividades a serem beneficiadas pelo vale-cultura.
O PL 5.979/2019 será encaminhado à sanção presidencial.
O vale-cultura concede um valor mensal de R$50 aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos para compra de produtos e serviços culturais. A inclusão dos eventos esportivos ampliaria o mesmo benefício para competições esportivas.
Para poder ampliar a abrangência do vale-cultura, a proposta altera a Lei 12.761, de 2012 , que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador e criou o incentivo.
Até 2017, o valor para compra do vale-cultura pelas empresas para seus funcionários podia ser deduzido do imposto de renda. Apesar desse incentivo tributário ter acabado, o programa em si continua, com vantagens sociais e trabalhistas para as empresas. As empresas interessadas em disseminar o acesso à cultura ainda podem se cadastrar e oferecer o benefício aos empregados.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação do projeto em Plenário. De autoria da Câmara dos Deputados (PL 6.974/2013, na Casa de origem), o texto já havia sido aprovado na Comissão de Esporte (CEsp) em julho de 2023, onde foi relatado pelo senador Romário (PL-RJ),e na Comissão de Educação e Cultura (CE), sob a relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), em 2 de julho deste ano.
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