Projeto do senador Cleitinho altera indexação das dívidas dos estados

A renegociação das dívidas dos estados com a União , tema que está entre as prioridades do Senado com a discussão de um projeto proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também é tema de outro projeto apresentado em 2024. Assim como o projeto de lei complementar (PLP) 121/2024 , de Pacheco, o PLP 1/2024 , do senador Cleitinho (Republicanos-MG), altera o critério de indexação, ou seja, como o valor devido é atualizado ao longo do tempo.

“A dívida pública dos estados é um problema que se arrasta por décadas no país. Inúmeros refinanciamentos ocorreram ao longo dos últimos 40 anos. Apesar disso, os maiores estados do país continuam com dívida elevada e dificuldade de pagar as parcelas”, afirma Cleitinho na justificativa do texto.

Atualmente, a dívida é atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, mais 4% ao ano. O projeto de Cleitinho propõe que a atualização seja feita pelo IPCA mais 0,165% ao mês, o que equivaleria, segundo o senador, a 2% ao ano. Para isso, o texto altera a Lei Complementar 148, de 2014 , que tratou do refinanciamento dessas dívidas. O texto estabelece, ainda, que a taxa não poderá ser maior que o valor da Selic (taxa básica de juros) acumulada no mês.

Além de alterar o índice de correção dos valores, o senador sugere que a atualização retroaja a janeiro de 2013, para que seja recalculado o estoque atual das dívidas, o que levaria a uma redução ainda maior sobre as parcelas futuras. O prazo previsto originalmente no texto para que a União faça os aditivos contratuais é junho de 2024, ou seja: se o projeto for aprovado, os senadores terão que estabelecer uma nova data limite.

O texto está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas ainda não há relator designado.