Advogado Filipe Maia Broeto lança livro o 'Direito Penal Econômico'

O advogado criminalista e presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/MT, Filipe Maia Broeto, lançou seu mais novo livro jurídico. 'Direito Penal Econômico' foi lançado no último dia 30, no Lounge Vip Coco Bambu, do Shopping Estação, na Capital.

A obra, publicada pela Editora Tirant lo Blanch, conta com o prefácio do grande jurista espanhol, Jesús Maria Silva Sanchez, professor Catedrático da Universidade Pompeu Fabra (Barcelona), Doutor Honoris Causa pela Universidade Inca Garcilaso de la Veja (Lima) e Doutor em Direito pela Universidade de Barcelona.

Outra participação especial é da Doutora Luiza Borges Terra, responsável pela apresentação do livro. Luiza Borges Terra é Doutora em Ciências Jurídicas e Mestra em Criminologia e Ciências Forenses pela Universidad Pablo de Olavide (Espanha). Investigadora da Universidad de Sevilla (Espanha). Professora de Direito Penal do Mestrado da PUC Equador e da pós graduação da UNIFIL. Coordenadora Adjunta da Revista de Direito Penal Econômico e Compliance (Thomson Reuters).

O livro 'Direito Penal Econômico' é resultado de anos de estudo realizado pelo jurista, durante a pós-graduação em Portugal, no Brasil e na Espanha sobre direito penal econômico, especialização e mestrado.

"A obra congrega alguns dos principais temas relacionados ao direito penal econômico, tais como a existência ou não da obrigatoriedade de criminalização na ordem econômica, isto é, os mandado constitucionais de criminalização, os principais problemas estruturais do direito penal econômico, destacadamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a imposição de programas de conformidade ou de compliance", destaca o autor.

O livro aborda, ainda, problemas conjunturais do direito penal econômico como presença excessiva de normas penais em branco, de tipos penais repletos de elementos normativos, expansão dos delitos de omissão; o problema dos crimes de perigo abstrato e a antecipação da tutela penal; a problemática dos delitos de acumulação, que impedem, em tese, a incidência do princípio da insignificância, entre outros temas pulsantes.

Além de analisar a questão doutrinária, o livro traz análises legislativas e jurisprudenciais, fazendo em diversos casos o cotejo entre teoria, lei e jurisprudência.

Moção de Aplausos

O advogado Filipe Maia Broeto recebeu uma Moção de Aplausos, no último dia 30, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.  A honraria foi concedida pelo deputado estadual Wilson Santos, em reconhecimento à sua destacada contribuição acadêmica e profissional no campo do Direito Penal, notadamente na área do Direito Penal Econômico.