Decreto regulamenta consignados e garante alívio financeiro aos servidores

A Prefeitura de Cuiabá deu um passo importante para proteger os servidores públicos municipais e garantir que empréstimos consignados sejam feitos de forma responsável, transparente e com segurança. Um novo decreto, sancionado pelo prefeito Abilio Brunini, estabelece regras claras para esse tipo de operação financeira, limitando a margem consignável em 35% do rendimento líquido e proibindo práticas que levavam ao superendividamento, como o uso de cartão de crédito consignado.

A medida é fruto de um olhar atento da gestão às dificuldades enfrentadas por quem dedica sua vida ao serviço público. “O servidor agora pode contratar empréstimo de forma consciente, com segurança e dentro de um limite que respeita sua renda. É a gestão sendo amiga do servidor, cuidando para que ele não fique refém das dívidas”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

O decreto define que a soma das consignações facultativas e compulsórias não poderá ultrapassar 65% do rendimento bruto, evitando que o servidor fique com a maior parte do salário comprometida. Se o limite for ultrapassado, ele poderá renegociar com a instituição financeira, sem novos descontos em folha até que a situação seja regularizada.

A proposta atende a um pedido dos vereadores Dilemário Alencar e Samantha Íris, que também é primeira-dama de Cuiabá. Os parlamentares defendem ações de valorização dos servidores. “Esse decreto é um instrumento de proteção. Ele impede abusos e devolve ao servidor o controle sobre sua vida financeira”, afirmou Dilemario.

Além do controle da margem, o texto proíbe definitivamente o uso da folha para operações com cartão de crédito consignado e cartão benefício, modalidades que geravam dívidas impagáveis para muitos servidores. Agora, só poderão operar no sistema instituições autorizadas pelo Banco Central, mediante credenciamento que será aberto pela Secretaria Municipal de Economia.

Segundo o secretário de Economia Marcelo Bussiki, a ideia é organizar o sistema e garantir empréstimos com juros mais justos. “Estamos construindo um ambiente mais equilibrado, que oferece crédito com responsabilidade. Isso é valorização do servidor na prática”, disse.

Para o vereador Dilemário Alencar, a nova regra representa uma virada de chave na relação entre servidor e Município: “Esse decreto traz justiça e alívio para quem vinha sofrendo com dívidas que engoliam boa parte do salário. A Prefeitura assume um papel protetor, e isso precisa ser reconhecido.”

O decreto será publicado nos próximos dias na Gazeta Municipal. As instituições interessadas em operar consignações terão 90 dias para se credenciar e atender todas as exigências legais e técnicas previstas.  (Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Cuiabá)