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Cuiabá, MT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), em parceria com a Polícia Civil, realizou a prisão em flagrante do vereador Reginaldo Luiz da Silva, do município de Alta Floresta (a 803 km Cuiabá). Ele foi preso por manter um depósito para venda de insumos médicos e diversos medicamentos em condições impróprias para o consumo, conforme previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990.
A investigação teve início a partir de uma inspeção nas Unidades Básicas de Saúde, realizada pelo Ministério Público, que constatou a venda irregular de medicamentos pela esposa do vereador. Ela atuava sem autorização legal. O estabelecimento funcionava na região conhecida como “Pista do Cabeça”, localizada a cerca de 70 km do centro de Alta Floresta.
Durante a operação, policiais civis cumpriram o mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Criminal de Alta Floresta, e encontraram diversos lotes de medicamentos vencidos, alguns ainda em caixas lacradas, além de materiais para aplicação injetável. Os produtos eram comercializados sem alvará da Vigilância Sanitária e sem acompanhamento de profissional farmacêutico.
A Polícia Civil apreendeu os medicamentos vencidos e os insumos para aplicação. O vereador foi preso em flagrante e responde à investigação criminal em liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de obrigações determinadas pela Justiça Criminal.
As investigações seguem em curso no âmbito do Ministério Público, por meio de Procedimento Investigatório Criminal. (Com informações da Assessoria do MPE)
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