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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental em Mato Grosso
“Mato Grosso é um estado rico em desigualdades, em pleno desemprego e com um alto índice de pessoas dependentes de auxílios. Temos a oportunidade de mudar esta realidade por meio da produção agrícola, produzindo alimentos. Para isso, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de gestão e licenciamento ambiental”, disse o conselheiro durante o curso “Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental”, realizado pelo TCE junto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Neste sentido, o presidente sugeriu que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, passe a ser auto declaratório.
“A Sema precisa acreditar no produtor e no empreendedor. Após a fiscalização, caso necessário, o proprietário será punido com a perda do cadastro, mas, de antemão, precisamos tratá-lo como inocente para beneficiar a geração de empregos e renda”.
A desburocratização dos caminhos para o desenvolvimento foi defendida também pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis.
“Acompanho o presidente e acredito que o CAR deve ser auto declaratório, como já é o caso do imposto de renda. Há mais de 20 anos eu acompanho a dificuldade dos produtores e empreendedores em conseguir esse documento essencial e não dá tempo de atender tanta burocracia e ainda fazer com que as coisas andem, gere empregos, renda e alimentos”.
Conforme o procurador-geral de Contas interino, William de Almeida Brito Júnior, o debate sobre licenciamento ambiental é um dos grandes gargalos para empreendimentos que tenham algum impacto ambiental tanto na área do agronegócio quando na indústria ou comércio.
“O Tribunal começa o ano com um grande desafio e o objetivo é que realmente desburocratize e que os licenciamentos ambientais de Mato Grosso ocorram de forma mais célere”.
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