Defensoria atende casos de crianças e adolescentes em núcleo especializado

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) possui um local específico para atender apenas os casos envolvendo direitos das crianças e adolescentes em Cuiabá: o Núcleo da Infância e Juventude.

A unidade fica localizada na Avenida dos Trabalhadores, s/n., Complexo Pomeri, anexo ao Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá, no bairro Planalto. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Este Núcleo atua em duas frentes: na 1ª e 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital.

Atuando na 1ª Defensoria da Infância e Juventude encontra-se a defensora e coordenadora do Núcleo, Claudineia Santos Queiroz. Este núcleo cuida dos processos cíveis que envolvem crianças e adolescentes e que tramitam perante a 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá.

São atribuições: ações de medidas de proteção, suspensão e destituição do poder familiar; adoção; ação de guarda (apenas e tão somente quando a criança ou adolescente está em situação de risco ou vulnerabilidade, caso contrário, deve ser solicitada na Vara de Família); solicitação de vagas em creches ou escolas; tratamento médico de crianças e adolescentes; solicitação de medicamentos, leitos, internação domiciliar e outros procedimentos necessários; e autorizações de viagens.

Todos os serviços deste núcleo podem ser buscados pelos pais ou representantes legais do menor.

Inicialmente, os documentos necessários são: documento de identidade dos responsáveis e do menor; e comprovantes de renda e residência.

Atos infracionais

Já na 2ª Defensoria de Infância e Juventude encontra-se o defensor público Alysson Costa Ourives. As atribuições deste núcleo consistem na atuação nos processos em tramitação junto à 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, especialmente nos processos de apuração de ato infracional, ou seja, os processos da área penal.

Conforme explicou o defensor, qualquer pessoa pode buscar os serviços da 2ª Defensoria, afinal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/1990), em seu art. 141, garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, assegurando-lhes assistência jurídica integral e gratuita, sempre que necessário para a defesa de seus direitos.

“A Defensoria atua mesmo que a família do menor não a procure. Estaremos disponíveis para acompanhar a criança ou o adolescente em audiência e nos demais atos processuais, garantindo a efetiva defesa de seus direitos. Atualmente é realizada uma busca ativa dos menores e de seus responsáveis. Quando a ação de apuração de ato infracional é recebida pelo Juízo, ela é encaminhada à Defensoria Pública para ciência e atuação. Caso o menor não possua defesa constituída, a Defensoria consulta os sistemas disponibilizados para localizar contatos telefônicos, realizar comunicação prévia e, sempre que possível, informar sobre a existência do processo antes mesmo da citação”, disse Alysson Ourives.

Para buscar atendimento na 2ª Defensoria Pública, recomenda-se a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação do adolescente e do responsável legal (RG, CPF ou certidão de nascimento); comprovante de residência; atestado de matrícula e frequência escolar; documentos relacionados ao processo, se houver (mandado, intimação, boletim de ocorrência, decisão judicial, entre outros); e comprovantes de renda, quando solicitados.

Caso não possua toda a documentação, basta comparecer com o RG ou certidão de nascimento. A equipe da Defensoria Pública buscará auxiliar na compreensão da situação e orientar sobre as providências necessárias.

Atendimento por WhatsApp

Se preferir, pode buscar atendimento por meio do site oficial da Defensoria ou por meio do Whats App (65) 99963-4454. Além disso, é possível realizar o agendamento do atendimento de forma online, por meio do aplicativo “Defensoria Pública MT Cidadão”. O aplicativo pode ser baixado por meio do Google Play e Apple Store.

Após as 18h e durante os fins de semana e feriados, os atendimentos ocorrem em sistema de plantão. Toda a assistência jurídica realizada pela Defensoria é 100% gratuita.