Oriovisto Guimarães anuncia proposta para substituir a PEC dos Precatórios

Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) anunciou que está coletando assinaturas entre os senadores para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de substituir a (PEC) 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, aprovada pela Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir o auxílio para mais pobres sem desconsiderar o teto de gastos.

Segundo o senador, a proposta aprovada pelos deputados, além de furar o teto de gastos públicos, promoverá um “calote” na sociedade, já que permite ao governo o não pagamento de precatórios, o que deveria ser líquido e certo. O senador esclareceu ser totalmente possível estabelecer um auxílio social ao povo brasileiro como política pública de Estado e não de governo, sem necessidade de alterar o “teto de gastos”.  Disse, ainda, que sua intenção, ao apresentar a matéria, é oferecer mais uma alternativa viável ao país e que também irá ajudar o próprio governo federal.

— Estamos há três semanas trabalhando incansavelmente nessa PEC. Não trabalho sozinho, mas com técnicos do Instituto Fiscal Independente [IFI], com técnicos do meu gabinete, com outras pessoas que me ajudaram e chegamos à seguinte e clara conclusão: é possível, sim, estabelecer um auxílio de R$ 400 por mês, permanente, não um auxílio eleitoral que vai acabar daqui a um ano, não. Um auxílio permanente, uma política de Estado, e não uma política de um governo — declarou.