CAS debaterá direito à saúde no contexto da reforma tributária

A CAS realiza audiência pública interativa remota na quarta-feira (17) sobre o direito social à saúde no contexto da reforma tributária. O debate terá início às 10h e pode ser acessado pelo portal e-Cidadania.

A iniciativa é do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Ele observa que, no contexto da reforma tributária ora em tramitação no Senado, há importantes reflexos potenciais ao direito constitucional à saúde, como, por exemplo, a proposta de extinção de incentivos fiscais a medicamentos, prevista no Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, a qual poderá ensejar substancial elevação do preço dos remédios.

“O direito social à saúde, bem como seu acesso, é concebido como um direito de todos e dever do Estado, o qual deve garanti-lo mediante políticas sociais e econômicas e a oferta de serviços públicos que visem à redução do risco de doenças e outros agravos. Por isso, é necessária a realização de audiência pública para debater a natureza e extensão dos efeitos da reforma tributária sobre o direito à saúde, bem como eventuais propostas de solução”, alega Flávio Arns em seu requerimento.

O debate contará com o diretor do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, Fábio Ferreira Cunha; o diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Sobral; o diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Hospitais Privados, Marco Aurélio Ferreira; o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Luiz Fernando Corrêa Silva; o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini; e um representante Ministério da Saúde, cuja presença ainda a guarda confirmação.