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Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a inclusão, na pauta de votação do Plenário desta quinta-feira (18), de três propostas que tratam da questão racial em homenagem ao Mês da Consciência Negra, quando se comemora o Dia de Zumbi dos Palmares (20 de novembro).
Segundo Paim, serão votados amanhã o PL 4.373/2020, que tipifica a injúria racial como crime de racismo; o PRS 55/2020, que confere o selo Zumbi dos Palmares aos municípiois que adotarem políticas afirmativas; e o PL 2.000/2021, que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária no município do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
O senador lembrou que essas três propostas não geram qualquer impacto financeiro, mas são simbólicos e educativos.
— O Senado, assim, mostra que está sintonizado com o mundo na construção de políticas humanitárias e de combate ao racismo. É a boa luta. Responsável, coletiva, para o bem do Brasil — disse Paim.
O senador destacou ainda que a cúpula do Senado, pela primeira vez, estará iluminada na cor laranja em 20 de novembro, em homenagem ao Dia de Zumbi dos Palmares. Ele informou também que na próxima segunda-feira (22) haverá uma sessão especial dedicada à celebração do Mês da Consciência Negra. De acordo com Paim, especialistas da sociedade civil falarão sobre a importância de se combater o racismo estrutural.
— Na ocasião, será lançado pelo Senado o Observatório Equidade nos Legislativos, tanto a nível de município, estado e União, ação do Comitê Gênero e Raça do Senado — anunciou o senador.
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