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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1893/19, que institui um fundo para financiar ações de recuperação e preservação do acervo patrimonial tombado em todo o território nacional.
Os recursos do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan) serão destinados preferencialmente aos municípios brasileiros que possuam bens declarados como “Patrimônio Mundial” pela Unesco, como Ouro Preto (MG) e Olinda (PE).
A proposta é do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e foi relatada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que deu parecer favorável. Para ela, a criação de um fundo específico para preservar o patrimônio tombado é medida urgente.
Alice Portugal destacou os pontos do projeto que preveem que a liberação de recursos será condicionada a contrapartidas por parte dos entes beneficiados (estados, municípios e Distrito Federal) e à preferência aos estados que preservam os bens tombados por meio de fundos de fomento próprios.
“Essas medidas contribuem para que o financiamento e as ações para preservação do patrimônio cultural tombado se desenvolvam de forma mais cooperativa e integrada entre as três instâncias federativas”, disse.
Fontes
Pelo texto aprovado, o Funphan contará com diferentes fontes de recursos, como 1% da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal, doações de organismos internacionais e recursos do Orçamento federal.
A aplicação dos recursos do poderá ser feita por meio de convênios e outros instrumentos de cooperação firmados pela União com estados e municípios que possuam acervo tombado.
A gestão do fundo poderá contar com a participação de representantes da sociedade civil oriundos dos estados nos quais haja bens de reconhecido valor cultural.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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