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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 435/21, que determina que as formações em Geologia e Engenharia Geológica se referem à mesma profissão, sendo ambas incluídas na categoria dos engenheiros, com iguais direitos e deveres.
A proposta é do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) e recebeu parecer favorável do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele afirmou que a medida visa acabar com interpretações divergentes em torno da nomenclatura “geólogo ou engenheiro geólogo”.
Segundo Figueiredo, apesar de a legislação considerar as duas profissões idênticas, o mercado costuma diferenciar as duas formações, pagando salários diferentes.
Única profissão
“Geólogo ou engenheiro geólogo são expressões que se referem a uma mesma e única profissão, sendo injustificado e, sobretudo, injusto tratar de forma diferente”, disse o relator.
O texto aprovado prevê também que os geólogos poderão apostilar seu título como engenheiro geólogo junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Atualmente, de acordo com o deputado Stephanes Junior, existem no Brasil três cursos de Engenharia Geológica e 33 cursos de Geologia.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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