Câmara analisa projeto sobre certificação de entidades beneficentes; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora seis emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social.

Três das emendas restabelecem, com algumas diferenças, a concessão de certificação para comunidades terapêuticas, definidas como aquelas que atuam em regime residencial e transito?rio com adesa?o e permane?ncia volunta?rias de pessoas com problemas associados à depende?ncia do a?lcool e de outras drogas para a prática da abstine?ncia e reinserc?a?o social.

Parecer preliminar do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) recomenda a aprovação das emendas.

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