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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (30) a comercialização de alimentos e bebidas para o público infantil associada a brinquedos . O foco do debate será o PL 4815/09 e seus apensados, que têm como objetivo atualizar a legislação brasileira, notadamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de consolidar a proteção da criança frente à publicidade infantil.
O debate atende a pedido da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que é relatora da proposta no colegiado e já se manifestou favoravelmente à proposta. “A exposição da criança à publicidade infantil está cada vez mais relacionada, na literatura nacional e internacional, ao fenômeno da obesidade infantil. No que trata da infância, o sobrepeso e a obesidade infantil estão entre os maiores problemas defrontados pela saúde pública no mundo pelo expressivo aumento da prevalência e a predisposição às doenças crônicas não transmissíveis, afirma a deputada.
Foram convidados, entre outros, representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Instituto Alana, da coordenação-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Anunciantes (Aba) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Veja a lista completa de convidados
O debate será realizado às 16 horas, e o plenário ainda será definido. O público pode acompanhar a discussão e participar do debate pela internet.
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