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A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quarta-feira e analisa agora o Projeto de Lei 2380/21, que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo, prevê o uso de seus recursos para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis.
De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o novo Fungetur contará com autonomia financeira, orc?amenta?ria e patrimonial, vinculando-se ao Ministe?rio do Turismo.
Caberá ao ministério regulamentar o funcionamento do fundo e as condic?o?es operacionais para financiar projetos empresariais em geral e empreendimentos pro?prios da cadeia produtiva do turismo, inclusive os realizados por entes pu?blicos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Poderão ser financiadas ac?o?es de promoc?a?o turi?stica, como propaganda e publicidade, e equipamentos e instrumentos para o profissional do turismo, especialmente vei?culos utilizados por guias.
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