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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2380/21, que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto também prevê o uso de seus recursos para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis.
De acordo com o substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o novo Fungetur financiará projetos empresariais em geral e empreendimentos pro?prios da cadeia produtiva do turismo, inclusive os realizados por entes pu?blicos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Poderão ser financiadas ac?o?es de promoc?a?o turi?stica, como propaganda e publicidade, e equipamentos e instrumentos para o profissional do turismo, especialmente vei?culos utilizados por guias.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
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