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O relator da Medida Provisória 1064/21, deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), apresentou parecer que muda o limite de compras no Programa de Venda em Balcão com o objetivo de promover o acesso ao estoque público de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a pequenos criadores de animais.
O limite da aquisição de milho para o programa mudou de 200 mil toneladas para 200 mil toneladas por ano.
O relator também admitiu o acesso ao programa ao pequeno criador de animais que, embora não detenha DAP-Pronaf ativa, ou outro documento que vier a substituí-la, enquadre-se em critérios objetivos da renda bruta anual vigente no âmbito do Pronaf, ou explore propriedade rural com área equivalente a até 10 módulos fiscais.
Em outra mudança do relatório, criadores de animais das regiões Norte e Nordeste poderão ter acesso ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão, com os mesmos recursos orçamentários destinados para a compra de milho.
Preço alto
O relator observou que, em vários municípios, a cotação do milho está tão elevada que ameaça a continuidade de pequenas criações de animais. "O prejuízo não é apenas do produtor, mas também do abastecimento dos mercados locais", afirmou.
Benes Leocádio ainda espera que o programa reduza as assimetrias entre o poder de compra do grande criador e do pequeno produtor de animais. "Por adquirir maior volume, o grande criador se beneficia de preços menores, e o pequeno produtor paga preço mais elevado."
Já o deputado João Daniel (PT-SE) apontou para a necessidade de reorganizar o mercado do milho. "Os pequenos produtores de carne devem ter estoques de ração animal. O milho e a soja estão cotados em dólar, e os produtores de animais pagam o preço do prejuízo", declarou.
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