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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi), com o objetivo de sistematizar e dar amplo acesso às informações e aos indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças de até seis anos de idade.
Segundo as autoras do projeto, deputadas Leandre (PV-PR), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Daniela do Waguinho (MDB-RJ), “a ideia é visualizar, a partir dos orçamentos públicos, os recursos destinados para ações de proteção e desenvolvimento da criança pequena. Ter instrumentos que permitam verificar se os compromissos políticos assumidos se traduzem em iniciativas”.
Pelo texto, a União informará à sociedade o total de recursos aplicados anualmente nos serviços para a primeira infância e o percentual que os valores representam em relação ao respectivo orçamento. Também colherá informações sobre os valores aplicados por estados e municípios.
Relator na comissão, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu a aprovação da proposta (Projeto de Lei 6524/19) e do apensado (Projeto de Lei 167/21) na forma de um substitutivo. “O objetivo é consolidar as duas proposições com as quais concordamos inteiramente”, disse.
O projeto apensado prevê um relatório anual exclusivo sobre informações orçamentárias que apresente, de forma clara e objetiva, os investimentos na primeira infância, que será encaminhado para análise do Congresso Nacional. “Sugerimos que, além da Consultoria Legislativa de ambas as casas, a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle, em face de sua especialização, possa contribuir com a análise”, acrescentou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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