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As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) promovem reunião conjunta semipresencial, na quinta-feira (9), às 8h, para votação do projeto de lei que altera regras para licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), e que recebeu 66 emendas de senadores.
O presidente da CMA é o senador Jaques Wagner (PT-BA), e o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) preside a CRA. A relatora em ambas as comissões é a senadora Kátia Abreu (PP-TO). A proposta foi apresentada na Câmara em 2004. A discussão da matéria será feita em conjunto, mas haverá votação separada de cada comissão.
O PL 2.159/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021. O projeto de lei traz regras gerais que buscam simplificar e agilizar o processo licenciatório, mas que causam polêmica diante de questões como a dispensa de licenciamento em alguns casos. A matéria também trata de tipos licenciatórios, autodeclaração, prazos e responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da federação.
Pelo texto, uma série de obras passariam a ficar isentas da obrigatoriedade de licenciamento, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão e empreendimentos militares.
A proposta que veio da Câmara dispensa de licenciamento ambiental certas atividades agropecuárias se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se estiver em processo de regularização ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor vegetação suprimida ilegalmente.
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