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A sugestão legislativa que cria o Estatuto do Trabalho e a MP 1.045/2021, que traz mudanças nas regras trabalhistas para ajudar empregadores a enfrentar a pandemia de covid-19, serão discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na sexta-feira (27), às 9h. A reunião ocorrerá remotamente e terá caráter interativo por meio do canal e-Cidadania, do Senado.
O autor do requerimento, senador Paulo Paim (PT-RS), explica que a Sugestão Legislativa (SUG) 12/2018 é fruto da Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada no âmbito da CDH em 2016. De acordo com ele, que é relator da matéria, o texto foi elaborado com base em audiências públicas onde foram ouvidos especialistas, sindicatos, entidades patronais, representantes do governo, além de membros da população de modo geral.
Para Paim, a sugestão legislativa contribuirá para o debate sobre a nova realidade do mundo do trabalho, “sobretudo no momento em que o país tem cerca de 15 milhões de brasileiros desempregados e outros 6 milhões desalentados, ou seja, já perderam a esperança de conseguir emprego”.
Já MP 1.045/2021 é considerada por Paim uma nova reforma trabalhista, “que vai precarizar ainda mais o mundo do trabalho”. Por isso ele defende o aprofundamento do debate na audiência de sexta-feira, que terá a participação de representantes de instituições como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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