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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (8) que o acordo entre deputados e senadores sobre a promulgação do texto comum da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) demonstra que o diálogo é a melhor saída para encontrar caminhos regimentais e políticos.
Ontem, Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram a promulgação das partes comuns da PEC. Os presidentes chegaram a um acordo para que seja promulgada e entre em vigor uma parte do texto, e as alterações propostas pelo Senado serão votadas na próxima terça-feira (14) no Plenário da Câmara.
“O Auxílio Brasil é um instrumento necessário para um país que se recupera de uma pandemia com perversos efeitos econômicos. Os R$ 400 chegam em boa hora. Obrigado aos parlamentares que souberam encontrar uma solução responsável”, disse Lira por meio de suas redes sociais.
A PEC abre, no Orçamento da União de 2022, um espaço fiscal aproximado de R$ 50 bilhões para bancar os R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil – programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família – por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95; e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
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