Aprovada criação da Procuradoria Regional da República em Minas Gerais

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que cria a Procuradoria Regional da República (PRR) da 6ª Região. Com sede em Belo Horizonte, o órgão tem atuação em todo o estado de Minas Gerais. O texto, sugerido pela Procuradoria Geral da República e relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), segue para sanção presidencial.

A PRR-6 deve ser implantada em 180 dias após a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A nova Corte foi criada pela Lei 14.226, de 2021, sancionada em outubro. Com o TRF-6, Minas Gerais deixa de compor o TRF-1, integrado pelo Distrito Federal e mais 12 estados do Norte e do Centro-Oeste.

O PL 6.537/2019 transforma 19 cargos de Procurador da República em 18 cargos de Procurador Regional da República. Esses 18 novos procuradores regionais serão implantados por meio de redistribuição de ofícios já existentes na estrutura do Ministério Público Federal.

De acordo com o texto, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, deve nomear o procurador-chefe e o procurador-chefe substituto da PRR-6. A estrutura funcional e administrativa da unidade -6 será composta por cargos de analistas e técnicos, comissionados e funções de confiança provenientes do Ministério Público da União ou criados em lei vigente. As despesas iniciais de organização, instalação e funcionamento serão pagas por recursos orçamentários já consignados ao Ministério Público da União.