Oriovisto critica promulgação da emenda que muda correção do teto de gastos

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (8), em Plenário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou “tristeza” com a promulgação, hoje, pelo Congresso Nacional, de trechos da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que deu origem à Emenda Constitucional 113. A proposta muda a regra de atualização do teto de gastos da União, abre espaço fiscal e disponibiliza recursos no Orçamento de 2022 para financiar o novo programa Auxílio Brasil do governo federal.

O senador criticou o “fatiamento” da proposta inicial, um acordo acertado entre deputados e senadores, de não se permitir qualquer divisão no texto. Entretanto, ressaltou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu em pautar para a próxima terça-feira (14) todos os dispositivos modificados pelos senadores, para serem analisados pelos deputados.  

— Quero manifestar aqui a minha pouca esperança com a Câmara dos Deputados, de que nosso trabalho seja respeitado. É claro que o presidente Arthur Lira pode prometer, apenas e tão somente, que colocará em votação na próxima terça-feira. Quanto ao resultado da votação, ele não pode prometer nada, isso é óbvio. Eu não tenho a menor dúvida de que o que o Senado fez será alterado e devolvido para nós. Se simplesmente carimbarmos o que a Câmara fez ou mudou, então poderemos promulgar o pouco que sobrar de nossa primeira contribuição, ou, senão, poderemos fazer outro fatiamento, ou, quem sabe, alguma coisa do gênero.