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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3042/21, que prorroga até 2026 incentivos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), cuja vigência atual acaba em janeiro de 2022. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que mantém os parâmetros atuais para esse cálculo até 31 de dezembro de 2024. O projeto é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e outros.
De acordo com as regras do Padis, as empresas produtoras podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram efetivamente, no trimestre anterior, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Emendas
Os deputados rejeitaram emenda da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que determinava o envio ao Congresso Nacional, a cada dois anos, de relatório de acompanhamento, transparência e avaliação do Padis.
Já emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) foi considerada prejudicada pela Mesa em razão de aprovação de parecer contrário do relator. A emenda retirava do Programa Nacional de Desestatização (PND) o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
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