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Cuiabá, MT
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/20, que inclui os catadores de caranguejo, siri e mariscos; os descascadores de camarão; os fileteiros de peixes e os vendedores de isca viva entre os beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso.
A proposta é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O relator na comissão, deputado Roman (Patriota-PR), recomendou a aprovação da medida.
O texto altera a Lei do Seguro-Defeso, que prevê o benefício de um salário mínimo mensal para o pescador artesanal que exerça sua atividade ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime familiar, no período em que as atividades de pesca são suspensas para reprodução das espécies.
Roman considerou justo igualar catadores de caranguejo e descascadores de camarões aos pescadores artesanais.
“Todos os profissionais envolvidos na cadeia produtiva vinculada à espécie, durante o defeso, ficam com sua atividade produtiva paralisada e sua renda comprometida”, observou o relator. “Vale ressaltar que os trabalhadores que se pretendem beneficiar são pessoas humildes com poucos anos de estudo. Muitos deles aprenderam o ofício desde criança e não têm outros meios de subsistência.”
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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