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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2118/21, que revoga a exigência de autorização expressa de confederações ou outras entidades para a realização de corridas de rua e outras competições desportivas, inclusive treinos, em vias abertas à circulação.
O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ). “Se pretendemos estimular a prática de atividades desportivas, até mesmo porque é ditame constitucional, revogar a necessidade de autorização de uma confederação nos parece uma medida válida”, afirmou o parlamentar.
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro. Além de autorização das entidades desportivas, essa norma determina que as eventuais competições só serão realizadas em ruas, avenidas e estradas mediante permissão da autoridade de trânsito responsável.
“Ao estabelecer tal condicionante, especialmente em lei dedicada às regras de trânsito, cria-se uma barreira à execução de eventos desportivos, já que eleva o nível de burocracia”, disse o autor, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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