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Cuiabá, MT
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para pessoas com doenças raras, crônicas ou graves e o acompanhante.
As doenças que darão acesso ao benefício são as mesmas que hoje garantem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência, e que estão listadas na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
Entre elas, estão tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, cardiopatia grave e doença de Parkinson.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 5165/16, do deputado Paulo Azi (DEM-BA), e ao PL 3482/19, do deputado Severino Pessoa (Republicanos-AL), que tramita apensado ao primeiro. O substitutivo consolida as duas propostas.
“Facilitar o acesso a eventos culturais, esportivos e de lazer às pessoas com doenças raras ou crônicas graves é medida que poderá fazer grande diferença em suas vidas, principalmente no que se refere ao seu bem-estar e à melhoria de seu ânimo e estado psíquico, geralmente bastante afetados pelo estado patológico permanente em que se encontram”, observou Sâmia Bomfim.
O substitutivo inclui a medida na Lei da Meia-Entrada. Hoje o benefício é concedido a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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