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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 712/19, do Senado, que prevê subvenção econômica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar as tarifas de consumidores de energia elétrica de distribuidoras com mercado pro?prio anual inferior a 350 GWh.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que inclui emenda para prorrogar, até 2040, a compra de energia elétrica gerada por termelétricas movidas a carvão mineral em Santa Catarina.
Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado para nova votação.
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