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Será instalada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) a comissão especial para analisar a proposta que anistia partidos que não tiverem utilizado os percentuais mínimos de financiamento de campanhas de mulheres (PEC 18/21). A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC na semana passada.
De acordo com a proposta, os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. A critério das legendas, os recursos poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, podendo ser utilizados futuramente em campanhas eleitorais das respectivas candidatas.
Ainda segundo a PEC, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinados a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a serem distribuídos pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, independentemente do número de candidatas.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 4.
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