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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (27) a tributação sobre o tabaco. A deputada Tia Eron (Republicanos-BA), que sugeriu a realização da audiência, lembra que o Brasil é signatário da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), primeiro tratado internacional de saúde pública.
"Dentre as medidas propostas pela convenção, uma das mais efetivas para reduzir a pandemia de tabagismo e suas graves consequências está no seu artigo 6º: políticas tributárias para aumentar impostos e preços de cigarros e outros produtos de tabaco", afirma Tia Eron.
Segundo a deputada, há "um crescente movimento de investidas de fabricantes de cigarros por meio de organizações por eles patrocinadas junto à Câmara dos Deputados distorcendo dados com o intuito de obstruir pautas de interesse da Política Nacional de Controle do Tabaco".
Por isso, ela propôs a realização dessa audiência para ouvir, entre outros:
- a secretaria executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante;
- a representante da Associação Médica Brasileira (AMB) Marias das Graças Rodrigues de Oliveira;
- o representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) Aristóteles Alencar; e
- o representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) João Paulo Becker Lotufo.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 8.
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