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O Projeto de Lei 2500/21 determina que o teto salarial dos servidores públicos federais será aplicado sobre remuneração recebida em virtude de exercício no exterior mediante o critério da paridade do poder de compra entre o real brasileiro e o dólar norte-americano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a variação do dólar em geral ocorre por força de problemas que não têm nenhuma ligação com o custo de vida arcado por agentes públicos no exterior. “Isso pode ocasionar variações remuneratórias inesperadas e de difícil enfrentamento”, analisou.
De acordo com o Banco Mundial, que realiza esse tipo de trabalho estatístico, o poder de paridade de compra pode ser calculado com base no preço total de uma cesta comum de bens e serviços, representando, geralmente em dólares, a medida do que a moeda local de um país pode comprar em outra economia.
Aécio Neves afirmou a proposta resulta de acordo de lideranças partidárias sobre o Projeto de Lei 6726/16, aprovado pela Câmara em julho de 2021, a fim de assegurar o cumprimento do teto remuneratório previsto na Constituição. Atualmente, o limite para servidores federais é de R$ 39.293,32 mensais (salário bruto).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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