PPA 2022-2025 é lei e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022

Após aprovação do Plano Plurianual elaborado pela Prefeitura de Cuiabá, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores no dia 21 de dezembro, com 18 votos favoráveis, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei de nº 6.740 de 28 de dezembro de 2021. A matéria que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 foi publicada na edição do Gazeta Municipal desta quarta-feira (29). Todas as diretrizes e objetivos estabelecidos no PPA passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por ato próprio, alterações no PPA 2022-2025 para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, podendo, para tanto alterar o valor global do programa; adequar as vinculações entre ações orçamentárias e objetivos; revisar ou atualizar metas; alterar metas qualitativas e incluir, excluir ou alterar os seguintes atributos.

O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.

A dimensão estratégica do Plano Plurianual 2022-2025 compreende os seguintes elementos: diretrizes: é o conjunto de proposições que orientarão as ações do Governo Municipal, constituindo-se nos valores que serão observados pela Administração Pública Municipal; eixos: organizam a estratégia de Governo, agregando as políticas públicas priorizadas para o quadriênio a partir de resultados afins, visando a orientar a atuação da Administração Pública; objetivos estratégicos: são os desafios que a instituição deverá suplantar para conseguir implementar a sua estratégia; programas: organizam e articulam as ações governamentais, com a finalidade de alcançar os objetivos pretendidos, mediante o enfrentamento de problemas ou o aproveitamento de oportunidades.

Para o período 2022-2025, o PPA terá como diretrizes, que devem nortear toda a programação e execução do Plano: agilidade: atender com dinamismo e rapidez as demandas dos munícipes; ética: agir em cumprimento as diretrizes organizacionais alinhados com os princípios que norteiam a conduta humana na sociedade; humanização: tratar as pessoas de forma acolhedora, com equidade e respeito; participação: estimular o envolvimento da sociedade na condução de políticas públicas efetivas e com transparência; integridade: agir com honestidade, retidão e imparcialidade na Administração Pública e cooperação: estimular a cultura de cooperação e o relacionamento de interdependência na vivência social com objetivos de alcançar o bem-estar do cidadão.

Além disso, o Plano Plurianual terá como objetivos estratégicos: elevar a expectativa de vida da população; garantir a qualidade da educação básica; garantir os direitos as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social; garantir o desenvolvimento rural e urbano de forma sustentável; criar um ambiente de oportunidade de negócio para a geração de emprego e renda; garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana e fortalecer o turismo e a cultura cuiabana.  

O documento contém os planos de ação divididos entre: Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano; Fonte dos recursos que serão utilizados; Indicadores para monitorar os efeitos do PPA; Metas e objetivos almejados; Órgãos que serão responsáveis pela execução e Regionalização de execução do plano. Além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto.